Bem-vindo(a) ao Ipedss Academy, plataforma educacional digital voltada à oferta de cursos livres, atualizações, capacitações, certificações, programas educacionais e conteúdos formativos nas áreas da saúde, educação, ciência, gestão e desenvolvimento profissional.

Ao acessar, cadastrar-se, adquirir cursos, solicitar certificados, utilizar conteúdos, participar de aulas, atividades, avaliações ou interagir com qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições de Uso.

Estes Termos observam, quando aplicável, a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que regula o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais, e o Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

1. Sobre o Ipedss Academy

O Ipedss Academy é uma plataforma educacional vinculada ao ecossistema IPEDSS, destinada à disponibilização de cursos, conteúdos educacionais, programas de formação, certificações, materiais complementares, avaliações e demais recursos de aprendizagem em ambiente digital.

A plataforma poderá oferecer cursos próprios, cursos em parceria, conteúdos produzidos por instrutores, docentes, instituições parceiras ou produtores autorizados, sempre conforme as condições específicas apresentadas na página de cada curso.

2. Aceite dos Termos

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade do Ipedss Academy.

Caso o usuário não concorde com qualquer condição aqui prevista, deverá interromper o uso da plataforma e não realizar cadastro, matrícula, compra, solicitação de certificado ou utilização dos serviços disponíveis.

3. Cadastro do Usuário

Para acessar determinados conteúdos, cursos, certificados ou funcionalidades, poderá ser necessário realizar cadastro na plataforma.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com sua identidade. O Ipedss Academy não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo próprio usuário.

O login e a senha são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Cursos, Conteúdos e Acesso

Os cursos disponibilizados no Ipedss Academy poderão ser gratuitos, pagos, promocionais, livres, de atualização, aperfeiçoamento, capacitação, extensão, certificação ou outras modalidades educacionais, conforme informado na respectiva página do curso.

As informações sobre carga horária, conteúdo programático, modalidade, certificado, prazo de acesso, valores, benefícios e condições específicas estarão descritas na página de cada curso ou oferta.

O Ipedss Academy poderá atualizar, reorganizar, substituir, remover ou aprimorar conteúdos, módulos, aulas, materiais, avaliações e recursos da plataforma, visando melhoria pedagógica, tecnológica ou operacional.

5. Certificados

A emissão de certificados obedecerá às regras específicas de cada curso, podendo exigir conclusão das aulas, cumprimento de carga horária, aprovação em avaliação, confirmação de pagamento, solicitação formal do aluno ou demais critérios definidos pela plataforma.

Quando aplicável, a validação de carga horária e a emissão do certificado poderão observar prazos operacionais internos após a solicitação realizada pelo aluno.

O certificado será emitido conforme os dados fornecidos pelo usuário no cadastro. É responsabilidade do aluno verificar previamente a grafia correta de seu nome, CPF, e-mail e demais informações necessárias.

6. Pagamentos, Planos e Condições Comerciais

Os cursos, certificados, assinaturas, programas ou serviços pagos deverão ser quitados conforme as formas de pagamento disponibilizadas no momento da contratação.

Valores promocionais, descontos, condições especiais, cupons e ofertas poderão ser alterados, suspensos ou encerrados a qualquer momento, sem obrigação de manutenção para compras futuras.

O acesso a determinado curso, certificado ou serviço poderá ser liberado somente após confirmação de pagamento pela plataforma ou pelo intermediador financeiro utilizado.

7. Cancelamento, Reembolso e Direito de Arrependimento

As solicitações de cancelamento e reembolso serão analisadas conforme a legislação aplicável, as regras do meio de pagamento utilizado e as condições específicas da oferta contratada.

Nos casos de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, quando aplicável, será observado o direito de arrependimento previsto na legislação de defesa do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor é a norma brasileira que disciplina direitos e deveres nas relações de consumo.

Não serão considerados para fins de reembolso pedidos realizados fora dos prazos legais ou contratuais, especialmente quando houver consumo substancial do conteúdo, emissão de certificado, uso indevido da plataforma ou descumprimento destes Termos.

8. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade educacional.

É vedado ao usuário:

a) compartilhar login, senha ou acesso com terceiros;
b) copiar, distribuir, vender, gravar, reproduzir ou disponibilizar conteúdos sem autorização;
c) utilizar materiais da plataforma para fins comerciais não autorizados;
d) praticar condutas que prejudiquem a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma;
e) inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização;
f) utilizar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos, fraudulentos ou incompatíveis com sua finalidade educacional;
g) violar direitos autorais, marcas, propriedade intelectual ou direitos de terceiros.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, materiais, aulas, vídeos, apostilas, textos, imagens, marcas, logotipos, identidade visual, sistemas, certificados, metodologias, trilhas educacionais e demais elementos disponíveis na plataforma pertencem ao Ipedss Academy, ao IPEDSS, aos instrutores, autores, parceiros ou terceiros licenciantes.

O acesso ao curso não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, revogável e intransferível para acessar o conteúdo conforme as regras da plataforma.

10. Instrutores, Parceiros e Conteúdos de Terceiros

A plataforma poderá disponibilizar conteúdos desenvolvidos por instrutores, docentes, produtores, instituições ou parceiros autorizados.

O Ipedss Academy poderá realizar curadoria, revisão, organização ou aprovação dos conteúdos, mas a responsabilidade técnica, autoral e intelectual por materiais produzidos por terceiros poderá ser atribuída aos respectivos autores, conforme contrato, cadastro ou política específica.

O Ipedss Academy reserva-se o direito de remover, suspender ou revisar conteúdos que violem normas legais, direitos de terceiros, diretrizes institucionais ou padrões de qualidade da plataforma.

11. Disponibilidade da Plataforma

O Ipedss Academy buscará manter a plataforma disponível de forma contínua e segura. No entanto, poderá haver interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização, instabilidade técnica, falhas de terceiros, provedores, gateways de pagamento, serviços de hospedagem ou situações fora do controle razoável da plataforma.

O Ipedss Academy não será responsável por indisponibilidades temporárias, falhas de conexão do usuário, incompatibilidade de dispositivos ou limitações técnicas externas à plataforma.

12. Comunicações

O usuário autoriza o Ipedss Academy a enviar comunicações relacionadas ao cadastro, matrícula, acesso, cursos, certificados, suporte, pagamentos, atualizações, avisos institucionais e oportunidades educacionais por e-mail, WhatsApp, SMS, telefone, notificações ou outros canais informados no cadastro.

O usuário poderá solicitar o descadastramento de comunicações promocionais, sem prejuízo do envio de mensagens operacionais necessárias à prestação dos serviços contratados.

13. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade do Ipedss Academy e a legislação aplicável.

A LGPD tem como objetivo proteger direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural no tratamento de dados pessoais.

14. Alterações dos Termos

O Ipedss Academy poderá alterar estes Termos a qualquer momento, visando adequação legal, operacional, tecnológica, comercial ou institucional.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de atualização. O uso contínuo da plataforma após alterações representa concordância com a nova versão dos Termos.

15. Encerramento ou Suspensão de Conta

O Ipedss Academy poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, pratiquem condutas fraudulentas, compartilhem acessos, utilizem indevidamente conteúdos ou comprometam a segurança da plataforma.

A suspensão ou encerramento poderá ocorrer sem prejuízo da adoção de medidas administrativas, civis ou judiciais cabíveis.

16. Limitação de Responsabilidade

O Ipedss Academy não garante resultados profissionais, acadêmicos, financeiros, empregatícios, aprovação em concursos, promoções, credenciamentos ou benefícios externos decorrentes da realização dos cursos.

Os cursos e certificados têm finalidade educacional, formativa, curricular e de desenvolvimento profissional, conforme a natureza da oferta apresentada.

17. Foro

Eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos deverão ser resolvidas preferencialmente de forma amigável. Não sendo possível, será eleito o foro competente conforme a legislação brasileira aplicável.

18. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato com o Ipedss Academy pelos canais oficiais informados na plataforma.

Ipedss Academy
Site: eadipedssacademy.com
E-mail: contato@ipedssacademy.com
WhatsApp/Suporte: (11) 969454264